O Programa de Apoio e Financiamento ao Associativismo Cultural, Recreativo, Artístico, Social e ou Desportivo tem os seguintes objectivos:
- Promover e fomentar o desenvolvimento cultural, recreativo, artístico, social e a prática desportiva no concelho de Porto Moniz;
- Reconhecer o papel essencial dos Clubes/Associações na promoção e fomento da cultura e da prática desportiva, bem como em matéria recreativa, artística e social;
- Apoiar de forma criteriosa a iniciativa dos Clubes/Associações que promovam actividades de natureza cultural, recreativa, artística, social e desportiva, de relevante interesse municipal;
- Apoiar o associativismo e incentivar o seu relacionamento institucional com a Autarquia;
- Criar as condições fundamentais para a existência de uma correcta estabilidade financeira das entidades de natureza cultural, recreativa, artística, social e desportiva do Concelho;
- Construir um instrumento de planeamento na vida cultural, recreativa, artística, social e desportiva associativa.
Os apoios a conceder nos termos do presente regulamento cingir-se-ão aos seguintes tipos:
- Apoio à actividade regular, considerado necessário para o normal desenvolvimento dos programas e acções apresentadas em plano de actividades anual de acordo com os objectivos do Clube/Associação;
- Apoio à realização de projectos e acções pontuais.
A Câmara Municipal fixa, anualmente, o valor do apoio financeiro a conceder a cada um dos Clubes/Associações atendendo aos programas referidos no número anterior. A Câmara Municipal deve atender a critérios de equidade e proporcionalidade na elaboração dos contratos -programa e protocolos relativos à concretização das diferentes actividades.
