Programa Municipal de resposta aos efeitos de âmbito económico e social decorrentes da pandemia da doença COVID-19.
A propagação a nível mundial da COVID-19, provocou uma pandemia internacional, conforme classificação da Organização Mundial de Saúde, datada de 11 de março de 2020, que afetou grande parte da população à escala mundial, originando uma crise sanitária e económica sem precedentes, tendo em conta a rapidez de propagação do vírus e a dimensão das suas consequências em tão curto espaço de tempo.
Este Município, tendo em vista o fomento da economia local e o apoio às empresas do concelho, tem vindo a apresentar uma agenda de âmbito desportivo e cultural muito completa e estrategicamente distribuída pelos diferentes meses do ano. Contudo, o cumprimento das medidas de prevenção de propagação do vírus COVID 19, em consonância com as orientações emanadas da Direção Geral de Saúde e do IASAÚDE, IP-RAM e o Plano de Contingência da Câmara Municipal de Porto Moniz, aprovado em 9 de março de 2020, exigiram o cancelamento de todas as atividades de índole cultural, desportiva e recreativa, a ter lugar no concelho de Porto Moniz, com realização agendada para os meses de março e abril de 2020, conforme despacho datado de 12 de março de 2020.
Objeto e âmbito
O Programa “Porto Moniz Revitaliza +” é da responsabilidade do Município de Porto Moniz,funcionando sob a coordenação e supervisão do mesmo, assumindo-se como um complemento às medidas já implementadas por este Município no âmbito da Pandemia da COVID-19, visando contribuir para o esbater dos efeitos nefastos decorrentes da situação de emergência de saúde pública, englobando apoios direcionados ao tecido empresarial do concelho do Porto Moniz, aos munícipes que enquanto trabalhadores foram atingidos pela perda de rendimentos ou alvo de despedimento e à população estudantil.
O regulamento estabelece, define e regula apoios de natureza pontual e excecional, de âmbito social e empresarial a conceder no âmbito do Programa “Porto Moniz Revitaliza +”, bem como as regras de operacionalização e condições de acesso aos mesmos.
Modalidades de apoio
O Programa “Porto Moniz Revitaliza +” compreende um conjunto de apoios vocacionados para duas áreas de intervenção distintas:
Apoios ao tecido empresarial:
Apoios de âmbito social:
