O Apoio à Natalidade está inserido no âmbito do Programa "Porto Moniz Educa +".
Considerando o enquadramento preocupante, urge a necessidade de adotar medidas concretas que, de um modo positivo, colaborem para inverter ou amenizar as consequências desta problemática, salvaguardando o futuro geracional da população do concelho.
É neste contexto que o Município do Porto Moniz vem implementar medidas de incentivo à natalidade, com medidas diretas, visando a inversão do panorama atual.
A quem se destina os apoios?
O Regulamento aplica-se exclusivamente a munícipes com residência permanente há mais de um ano, na área geográfica do concelho do Porto Moniz, excetuando-se emigrantes, nos casos em que pelo menos um dos progenitores seja natural do Município de Porto Moniz, podendo candidatar-se assim que estabeleçam residência no Concelho.
Qual o objetivo do apoio?
Com o apoio à natalidade sob a forma de auxílio económico, pretende-se criar condições às famílias de forma a que as mesmas tenham mais bases para constituir família, potenciando o aumento da taxa de natalidade do concelho do Porto Moniz.
O apoio à natalidade será concedido às pessoas mediante Subvenção à Natalidade.
Quem são os beneficiários dos apoios?
São beneficiários das medidas de apoio à natalidade todas as crianças desde que reunidas as condições previstas no regulamento.
A atribuição do apoio à natalidade implica que as candidaturas satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
- a) Que a criança seja residente no Concelho de Porto Moniz;
- b) Que a criança resida efetivamente com o progenitor, familiar ou outrem que possua a sua guarda;
- c) Que um dos progenitores, familiar ou outrem a quem esteja confiada a guarda da criança, resida no Município de Porto Moniz há mais de um ano, à data do nascimento da criança;
- d) Que o progenitor, familiar ou outrem a quem esteja confiada a guarda da criança não contenha, à data da candidatura, quaisquer dívidas para com o Município de Porto Moniz;
- e) Que a criança frequente a creche, jardim de infância ou pré -escolar no concelho, no caso do apoio a educação pré-escolar.
