Câmara Municipal

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Emitido para:	Município do Porto Moniz
Distrito:	Região Autónoma da Madeira
URL:	www.portomoniz.pt/
Agente:	www.webcriiat.pt
Período:	Licenciamento Anual 2021-2022

Detalhes: Atualizado em 28 abril 2021

Caros Munícipes e Visitantes,

Bem-vindos ao website institucional da Câmara Municipal do Porto Moniz.

Neste espaço retratamos a atividade municipal desenvolvida pelos nossos serviços assim como damos a conhecer grande parte das nossas valências territoriais.

O intuito é veicular o nosso Concelho e a nossa intervenção até si, dando espaço para que todos os munícipes e visitantes, particulares e organizações, possam igualmente conduzir até nós as suas ideias, sugestões e olhares construtivos.

Deste modo, é com satisfação que disponibilizamos para si o “Espaço Cidadania” e o “Espaço do Visitante”, interfaces que têm como finalidade interagir consigo de modo a que, conjuntamente possamos tornar o nosso Porto Moniz num Concelho melhor!

Além do espaço participativo, o website do Município do Porto Moniz expõe de forma esclarecedora toda a atividade municipal, organizada por áreas de atuação e consequentes intervenções em prol de um concelho que estima os seus munícipes e todos os que o visitam.

Como não poderia deixar de ser, o foco do investimento e intervenção municipal está fortemente relacionado com a área social. Garantir um futuro próspero aos mais jovens, apoiar as famílias e auxiliar a população idosa são focos e apostas que o executivo municipal se orgulha de ter posto em prática, tendo para o efeito criado os projetos “Porto Moniz Vida +” e “Porto Moniz Educa +”.

Viver hoje no Porto Moniz potencia qualidade de vida para as famílias, sendo o Porto Moniz um concelho que se preocupa em valorizar o bem estar da população local e residente.

Para todos os madeirenses e todas as pessoas que visitam a ilha da Madeira, o concelho do Porto Moniz é paragem obrigatória. Para que possa planear convenientemente as suas férias, fins de semana ou passeio familiar, e para que usufrua convenientemente do concelho do Porto Moniz, damos a conhecer as potencialidades deste município, apresentando-lhe dicas e sugestões.

As piscinas naturais e as atividades de natureza merecem um particular destaque. A floresta Laurissilva, que concentra a sua maior mancha de floresta endémica no concelho do Porto Moniz, é o palco principal das atividades de natureza associadas ao lazer, aventura e tranquilidade, sendo o pedestrianismo, o trail e o canyoning as atividades muito procuradas por quem nos visita.

A toda a população e a todos os visitantes, desejamos que desfrutem ao máximo do Município do Porto Moniz, um Paraíso por Descobrir que está à sua espera e o qual, por certo, jamais irá esquecer!

O Presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz

Emanuel Câmara

Detalhes: Atualizado em 20 maio 2021

Consultar | Orgânica municipal

Detalhes: Atualizado em 01 abril 2021

O regimento das autarquias é um documento interno que define e personaliza as regras de funcionamento de cada Município.

As competências e as atribuições das Câmara Municipais estão definidas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, sendo que o regimento define as regras de funcionamento do Órgão Colegial Executivo.

Regimento (brevemente...)

Detalhes: Atualizado em 28 abril 2021

A Câmara Municipal é o órgão executivo do municipio do Porto Moniz responsável pela gestão quotidiana e estratégica do Concelho. É um órgão composto por um presidente e por um número variável de vereadores, onde posteriormente são decididos os pelouros assumidos por cada um.

O Executivo Municipal reúne quinzenalmente às quintas-feiras, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sendo pública a ultima reunião ordinária mensal, aberta à intervenção dos cidadãos inscritos.

As atribuições, competências e forma de eleição encontram-se previstas na Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, Secção III, subsecção I, das quais se destaca:

Elaborar e aprovar o seu regimento;
Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal;
Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros;
Deliberar sobre a locação e aquisição de bens móveis e serviços,nos termos da lei;
Alienar os bens móveis que se tornem dispensáveis, nos termos da lei;
Adquirir e alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública;
Alienar em hasta pública, independentemente de autorização do órgão deliberando, bens imóveis de valor superior ao da alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano, e a respetiva deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros em efetividade de funções;
Aceitar doações, legados e heranças a benefício de inventário;
Nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados, e das empresas públicas municipais, assim como os representantes do município nos órgãos de outras empresas, cooperativas, fundações ou entidades em que o mesmo detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado;
Fixar as tarifas e os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais ou municipalizados;
Apoiar ou comparticipar no apoio à ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos, nos termos da lei;
Organizar e gerir os transportes escolares;
Resolver, no prazo máximo de 30 dias, sobre os recursos hierárquicos impróprios que lhe sejam apresentados de todas as deliberações do conselho de administração dos serviços Municipalizados;
Deliberar sobre a concessão de apoio financeiro, ou outro, a instituições legalmente constituídas pelos funcionários do município, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e desportivas;
Deliberar sobre a atribuição de subsídios a instituições legalmente existentes, criadas ou participadas pelo município ou criadas pelos seus funcionários, visando a concessão de benefícios sociais aos mesmos e respetivos familiares; Aprovar os projetos, programas de concurso, caderno de encargos e a adjudicação relativamente a obras e aquisição de bens e serviços;
Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição;
Deliberar sobre a administração de águas públicas sob sua jurisdição;
Promover a publicação de documentos, anais ou boletins que interessem à história do Município;
Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas ruas e demais lugares públicos;
Estabelecer a denominação das ruas e praças das povoações e estabelecer as regras de numeração dos edifícios;
Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos, nos termos da legislação aplicável;
Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais nocivos;
Declarar prescritos a favor do município, nos termos e prazos fixados na lei geral e após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios de propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura;
Remeter ao Tribunal de Contas, nos termos da lei, as contas do município.

Detalhes: Atualizado em 23 outubro 2021

Fale com o presidente

João Emanuel Silva Câmara

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

Delegação de competências: Consultar

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Fale com o Presidente

Luís Teixeira

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal

Delegação de competências: Consultar

Pelouros: Ordenamento do Território; Urbanismo (Gestão de Obras Públicas e Particulares); Águas e Saneamento Básico; Fiscalização Municipal; Agricultura, Florestas e Pescas; Ambiente; Espaços verdes; Energia; Mobilidade e Trânsito; Património; Gestão, manutenção e conservação geral das infraestruturas municipais (Piscinas Municipais, Teleférico das Achadas da Cruz, Aquário da Madeira, Parque de Campismo, Espaço Multiusos e Cemitérios); Comércio, Indústria e Empreendedorismo; Proteção Animal;

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Brevemente...

Graciela Sofia Lima Nunes da Silva

Cargo: Vereadora da Câmara Municipal

Delegação de competências: Consultar

Pelouro: Educação; Envelhecimento Ativo; Saúde; Ação Social; Habitação; Transportes; Cultura e Associativismo; Juventude, Desporto e Lazer; Turismo; Recursos Humanos; Higiene e Segurança no trabalho; Tecnologia e Modernização administrativa; Igualdade de Género.

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Independente (eleito por)

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